Contrato de assinatura

Versão 2026-11-11 · em vigor desde 11 de novembro de 2026

1. Partes

CONTRATADA: MUSUBI, sistema clínico integrativo, mantido por Maicon Farinelli, com sede em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, contato musubisistema@gmail.com.

CONTRATANTE: a pessoa, física ou jurídica, identificada pela conta de administrador que aceita este contrato no sistema, em nome da clínica cadastrada.

2. Objeto

Este contrato trata da licença de uso, pela internet, do sistema MUSUBI (software como serviço), no plano escolhido pela CONTRATANTE (Essencial, Profissional ou Clínica), com as funções descritas na página de planos no momento da contratação. O contrato não transfere a propriedade do sistema e não inclui serviços de implantação, treinamento presencial ou personalização, salvo acordo à parte.

3. Formas de assinatura e vigência

• Mensal: vigência de 1 mês, renovada automaticamente a cada mês, sem prazo mínimo.
• Anual com pagamento mensal: vigência de 12 meses a partir da primeira cobrança, com mensalidade reduzida em relação ao plano mensal. Ao fim dos 12 meses, a assinatura continua automaticamente no mesmo formato por novos 12 meses, salvo cancelamento antes da renovação.
• Anual à vista: vigência de 12 meses, paga de uma vez no valor de 10 mensalidades. A renovação é opcional e feita por novo pagamento.

Toda clínica nova tem 7 dias de teste grátis, sem compromisso. A cobrança só começa ao fim do teste ou do período já pago.

4. Preço, pagamento e reajuste

• Os valores são os da página de planos no momento da contratação e aparecem na tela antes da confirmação.
• As assinaturas no cartão são cobradas automaticamente pelo Mercado Pago a cada período. O pagamento único (Pix ou cartão) é feito pela InfinitePay. Os dados de pagamento são informados diretamente a esses serviços e não ficam guardados no MUSUBI.
• A CONTRATANTE recebe um aviso no sistema a partir de 7 dias antes de cada cobrança no cartão.
• Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, no máximo pela variação do IPCA no período, com aviso de pelo menos 30 dias. No anual com pagamento mensal, o valor fica fixo durante os 12 meses de compromisso.
• Se a cobrança não for aprovada, o meio de pagamento pode tentar de novo. Sem pagamento, o acesso fica limitado à tela de pagamento até a regularização, e os dados não são apagados por esse motivo.

5. Cancelamento e multa

• Direito de arrependimento: a CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias depois da primeira cobrança, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• Mensal: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Configurações > Sua conta, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Anual com pagamento mensal: se o cancelamento acontecer antes dos 12 meses, a única multa é a devolução do desconto já recebido, ou seja, a diferença entre o plano mensal e o valor pago, multiplicada pelos meses já usados. Não é cobrado nada sobre os meses que faltam. Depois dos 12 meses, o cancelamento não tem multa.
• Anual à vista: não há devolução do período já pago depois do prazo de arrependimento. O acesso continua até o fim dos 12 meses.
• O MUSUBI pode encerrar o contrato em caso de uso ilegal do sistema, tentativa de acesso a dados de outras clínicas ou falta de pagamento por mais de 60 dias, com aviso prévio sempre que possível.

6. Dados e LGPD

• A CONTRATANTE é a controladora dos dados dos seus pacientes, inclusive dados de saúde, e responde pela base legal do tratamento e pelos pedidos dos titulares.
• O MUSUBI é o operador: trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da CONTRATANTE, com sigilo, acesso restrito por clínica, histórico de alterações e servidores no Brasil.
• Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados da clínica, o MUSUBI avisa a CONTRATANTE sem demora injustificada, com as informações disponíveis.
• Ao fim do contrato, a CONTRATANTE pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois desse prazo, os dados são excluídos, exceto o que a lei obriga a guardar.
• Os demais detalhes estão na Política de privacidade, que faz parte deste contrato.

7. Responsabilidades

• O MUSUBI se compromete a manter o sistema disponível, com cópias de segurança, e a corrigir falhas em prazo razoável. Paradas programadas são avisadas sempre que possível.
• As sugestões clínicas do sistema servem de apoio. A avaliação, a indicação e a conduta terapêutica são sempre do profissional, conforme a sua formação e as normas do seu conselho.
• Na emissão de NFS-e, a CONTRATANTE é a emitente e responde pelos dados fiscais, pelo cadastro na prefeitura e pelos impostos.
• O MUSUBI não responde por falhas de internet da CONTRATANTE nem por serviços de terceiros fora do seu controle, como a Receita Federal, as prefeituras e os meios de pagamento. A responsabilidade do MUSUBI por danos diretos fica limitada ao valor pago pela CONTRATANTE nos últimos 12 meses, exceto em caso de dolo ou culpa grave.
• A CONTRATANTE é responsável pelo sigilo das senhas da sua equipe e por tudo o que for feito com elas.

8. Aceite eletrônico

A CONTRATANTE aceita este contrato ao marcar a opção "Li e concordo com o Contrato de assinatura e os Termos de uso" e confirmar a assinatura. O MUSUBI guarda o registro do aceite com a conta, o e-mail, a data, a hora e a versão do contrato, que vale como prova da contratação (Lei 14.063/2020 e art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001). Os Termos de uso também fazem parte deste contrato.

9. Alterações

Mudanças neste contrato são avisadas no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte. No anual com pagamento mensal, as condições de preço e de multa aceitas valem até o fim dos 12 meses.

10. Foro

Este contrato segue a lei brasileira. Fica eleito o foro de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.